Dicas
IPVA 2024: Confira o calendário de pagamento, valores e descontos
Está liberado o calendário para pagamento do tributo, bem como informações sobre parcelamentos e pagamento à vista.
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O que é o IPVA?
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto estadual, cobrado anualmente e é obrigatório para proprietários de veículos automotores.
Por ser um imposto estadual, cada estado da federação tem suas próprias regras, valores e condições de pagamento.
Como consultar e pagar o IPVA
A maioria dos estados oferece a opção de consulta do valor do IPVA através dos sites oficiais dos seus Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou Secretarias da Fazenda (Sefaz).
Para acessar, o proprietário do veículo geralmente precisa do número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e, em alguns casos, da placa do veículo.
Após a consulta, o proprietário pode gerar uma guia de recolhimento (GRV ou GARE, dependendo do estado) para o pagamento do IPVA.
Parcelamentos e descontos
Se o seu estado oferecer a opção de parcelamento, você pode optar por dividir o valor do IPVA em várias parcelas. É importante estar atento aos prazos de vencimento de cada parcela para evitar juros e multas.
Alguns estados oferecem descontos para pagamentos à vista. Vale a pena verificar se essa opção está disponível e se é vantajosa para o seu planejamento financeiro atual.
Base de cálculo do IPVA
o valor do IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, que é uma estimativa que o Poder Público realiza sobre o preço de determinados bens e pode ser encontrado na tabela FIPE.
Calendário e Descontos por Estado
Espírito Santo (ES)
No Espírito Santo, as alíquotas do IPVA para 2024 são de 2% para carros e 1% para motos, caminhões e ônibus. Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única terão um desconto de 15%. Além disso, há a possibilidade de parcelar o valor em até seis vezes, entre os meses de abril e setembro.
Final da placa | 1ª parcela ou cota única com desconto | 2ª parcela | 3ª parcela | 4ª parcela | 5ª parcela | 6ª parcela |
1 e 2 | 09/04 | 09/05 | 10/06 | 10/07 | 12/08 | 12/09 |
3 e 4 | 10/04 | 13/05 | 13/06 | 15/07 | 19/08 | 19/09 |
5 e 6 | 11/04 | 14/05 | 14/06 | 16/07 | 20/08 | 20/09 |
7 e 8 | 12/04 | 15/05 | 17/06 | 17/07 | 21/08 | 23/09 |
9 e 0 | 15/04 | 16/05 | 18/06 | 18/07 | 26/08 | 26/09 |
Minas Gerais (MG)
Em Minas Gerais, as alíquotas do IPVA variam entre 1% e 4%, dependendo do tipo de veículo. Para quem paga em cota única, o desconto é de 3%, e há ainda um desconto adicional de 3% pelo programa “Bom Pagador”. O pagamento pode ser parcelado em até três vezes.
Final da placa | Cota única ou 1ª parcela | 2ª parcela | 3ª parcela |
1 e 2 | 15/01 | 19/02 | 18/03 |
3 e 4 | 16/01 | 20/02 | 19/03 |
5 e 6 | 17/01 | 21/02 | 20/03 |
7 e 8 | 18/01 | 22/02 | 21/03 |
9 e 0 | 19/01 | 23/02 | 22/03 |
São Paulo (SP)
No estado de São Paulo, as alíquotas são de 4% para carros e 2% para motocicletas. Os contribuintes que pagarem o IPVA em cota única no mês de janeiro receberão um desconto de 3%. O imposto também pode ser parcelado em até cinco vezes.
Final da placa | Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio |
1ª parcela ou cota única com 3% de desconto | 2ª parcela ou cota única (sem desconto) | 3ª parcela (sem desconto) | 4ª parcela (sem desconto) | 5ª parcela (sem desconto) | |
1 | 11/01 | 11/02 | 11/03 | 11/04 | 11/05 |
2 | 12/01 | 12/02 | 12/03 | 12/04 | 12/05 |
3 | 15/01 | 15/02 | 15/03 | 15/04 | 15/05 |
4 | 16/01 | 16/02 | 16/03 | 16/04 | 16/05 |
5 | 17/01 | 17/02 | 17/03 | 17/04 | 17/05 |
6 | 18/01 | 18/02 | 18/03 | 18/04 | 18/05 |
7 | 19/01 | 19/02 | 19/03 | 19/04 | 19/05 |
8 | 22/01 | 22/02 | 22/03 | 22/04 | 22/05 |
9 | 23/01 | 23/02 | 23/03 | 23/04 | 23/05 |
0 | 24/01 | 24/02 | 24/03 | 24/04 | 24/05 |
Rio de Janeiro (RJ)
No Rio de Janeiro, as alíquotas do IPVA são de 4% para carros e 2% para motocicletas. Assim como em São Paulo, há um desconto de 3% para pagamentos em cota única. O parcelamento do valor pode ser feito em até três vezes.
Final da placa | Cota única ou 1ª parcela | 2ª parcela | 3ª parcela |
0 | 22/01 | 21/02 | 22/03 |
1 | 23/01 | 22/02 | 26/03 |
2 | 24/01 | 23/02 | 27/03 |
3 | 25/01 | 26/02 | 01/04 |
4 | 26/01 | 27/02 | 02/04 |
5 | 29/01 | 29/02 | 04/04 |
6 | 30/01 | 01/03 | 05/04 |
7 | 31/01 | 04/03 | 08/04 |
8 | 01/02 | 06/03 | 09/04 |
9 | 02/02 | 08/03 | 11/04 |
Consequências do Não Pagamento
O não pagamento dentro do prazo determinado de cada parcela, implicará em multa e juros, além do impedimento da regularização diante do licenciamento anual.
Sendo assim, o proprietário não consegue obter o documento CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, que é necessário para livre circulação, ficando assim, sob risco de apreensão do veículo.
Além disso, se o IPVA não for pago por um longo período, o débito pode ser inscrito na dívida ativa do estado. Isso significa que o estado iniciará um processo de cobrança mais rigoroso, que pode incluir ações judiciais e até mesmo a penhora de bens.
Importante Saber
- O valor do IPVA é calculado com base no valor de mercado do veículo.
- O pagamento do IPVA é essencial para manter seu veículo regularizado.
- Fique atento aos prazos para evitar multas e juros.
Para informações mais detalhadas, como calendários completos de pagamento e mais detalhes sobre descontos e alíquotas de cada estado, recomendamos consultar as fontes oficiais de cada Secretaria da Fazenda estadual.
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